Não sabem o que falam- Reforma eleitoral: Senado pode tirar censura a sites
Santinhos eletrônicos já estão sendo distribuidos no twitter.
Falta princípio de realidade ao projeto aprovado pela Câmara que tenta disciplinar a internet durante as campanhas eleitorais.
De Raquel Salgado:
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que faz 173 mudanças na Lei Eleitoral. Dessas, 22 tratam do uso da internet nas eleições e podem ser divididas em dois blocos.
No primeiro estão as regras liberalizantes. Elas ampliam, por exemplo, o espaço na rede em que é permitido fazer campanha eleitoral, hoje restrita aos sites dos próprios candidatos.
Pelo projeto, os políticos podem passar a usar blogs, redes sociais e e-mails.
O restante das medidas é autoritário e está em descompasso com a realidade. Elas equiparam sites de veículos de comunicação e portais a emissoras de rádio e TV, como se os primeiros fossem também concessões públicas e, portanto, sujeitos a supervisão estatal. Não são, fique claro.
No projeto, há uma regra que diz que sites e portais devem dar o mesmo tratamento a candidatos e partidos, sob pena de ser multados, e outra que chega a ser mais rígida com a internet do que com os veículos impressos. Veda a propaganda paga na rede, hoje permitida em jornais e revistas. Os deputados também querem proibir a veiculação de vídeos e áudios com montagens que ridicularizam candidatos.
É uma tolice que cairá no vazio. Muitos dos sites que divulgam esse tipo de material têm sede no exterior e não são regidos pelas leis brasileiras.
Especialista em legislação de internet, o advogado Renato Opice Blum diz que os deputados tentam tolher a liberdade de expressão. "Muitos artigos do projeto não fazem sentido, como o que exige que todos os políticos tenham idêntico tempo ou espaço na rede. Ora, como isso é possível num meio que prima pela instantaneidade e por abrigar milhões de opiniões individuais?", espanta-se Blum.
O relator da medida, Flávio Dino (PCdoB-MA), rebate: "Não podemos aceitar que a internet seja um território sem regras". Trata-se de uma opinião dinossáurica, só compartilhada por ditadores chineses, iranianos, cubanos e norte-coreanos, que tentam controlar a rede de computadores.
Nas democracias dignas desse nome, a internet é indisciplinada porque sua natureza é indisciplinável. O deputado Dino, tão rígido em relação ao que vai pela rede, mostrou-se flexível em temas mais próximos aos parlamentares.
Ele foi favorável a que políticos "ficha-suja", que respondem a processos criminais, possam se candidatar e também oficializou as "doações ocultas", feitas aos partidos para esconder o vínculo do doador com o candidato.
Possibilitou ainda que erros em prestação de contas de campanha considerados "irrelevantes" sejam perdoados. Como não especificou o que entende por esse adjetivo, abriu uma estrada para absolver políticos que fraudam contas eleitorais. Espera-se que, no Senado, o projeto aprovado na Câmara sofra alterações e perca as tintas do teatro do absurdo.
Reforma eleitoral: Senado pode tirar censura a sites
BRASÍLIA - O Senado deverá modificar o texto da reforma eleitoral, aprovado quarta-feira na Câmara, para suprimir a possibilidade de que haja censura aos sites na internet durante campanhas eleitorais. O relator do projeto aprovado na Câmara, Flávio Dino (PCdoB-MA), admitiu nesta quinta que o Senado faça mudanças para que fique claro que as regras do conteúdo jornalístico da internet, durante as campanhas, são as mesmas da imprensa escrita. E não as regras estabelecidas para as emissoras de rádio e TV, que têm normais mais restritas por serem concessões públicas. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) vai se mobilizar para garantir que isso seja explicitado no texto final a ser votado pelos senadores . Além das regras para a internet, a Câmara aprovou diversos outros pontos como a doação oculta e a regulamentação da pré-campanha.
" A regra é a seguinte: a equiparação do conteúdo jornalístico da internet é com a imprensa escrita. Podem fazer jornalismo amplamente, vale a liberdade de imprensa "
- O texto pode ser melhorado. Não é um debate de concepções diferentes. A regra é a seguinte: a equiparação do conteúdo jornalístico da internet é com a imprensa escrita. Podem fazer jornalismo amplamente, vale a liberdade de imprensa - afirmou Dino.
O diretor de relações governamentais da ANJ, Paulo Ricardo Tonet, enfatiza que a mídia impressa reproduzida na internet não é concessão pública, por isso não pode estar sujeita às regras das TVs e rádios:
- Para a ANJ, o conteúdo livre dos jornais, quando reproduzido na internet, não pode sofrer restrição e, aparentemente, pelo que foi aprovado, iria sofrer.
O artigo 57-D do projeto aprovado diz textualmente: "Os conteúdos próprios das empresas de comunicação social e dos provedores de internet devem observar o disposto no artigo 45 da lei eleitoral" ( o que trata de rádio e TV). Segundo Dino, a intenção era deixar claro que as empresas de comunicação e os provedores só são responsáveis pelo conteúdo que produzem. Não são responsáveis, acrescentou, pelo o que está postado em blogs, portais etc, hospedados em seus sites e nem pelos comentários que internautas fazem nas páginas.
Para Dino, é preciso diferenciar o conteúdo jornalístico produzido por empresas de comunicação e provedores do que é feito pelos candidatos, partidos e coligações, e pelos cidadãos comum que usa a internet.
" O cidadão pode fazer o que quiser na internet, desde que não configure crime "
- O cidadão pode fazer o que quiser na internet, desde que não configure crime. Os veículos de comunicação e provedores respondem pelos conteúdos que produzem, assim como os candidatos. Há direito de resposta se um candidato agride outro.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) também irá trabalhar para modificar no Senado pontos do projeto que considera equivocados, como o da punição, e para deixar claro que o conteúdo dos jornais na internet é regido pelas regras dos jornais e não das TVs e rádios. Miro é contra qualquer tipo de lei para regular a internet.
Fonte: Blog Noblat / Globo
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