Prefeitura de São Paulo e a lei de proibição do tabagismo em áreas coletivas

NOTA À IMPRENSA

Em relação ao projeto de lei de proibição do tabagismo em áreas coletivas, de autoria do Governo do Estado e aprovado pela Assembléia Legislativa, a Prefeitura de São Paulo esclarece:

1) Com a lei municipal 14.805/2008, a Câmara de Vereadores consolidou toda a legislação anterior existente no Município de São Paulo em relação ao tabagismo.

2) A Prefeitura aguarda a sanção e publicação da nova lei estadual para fazer a necessária compatibilização das regras municipais.

3) O prefeito Gilberto Kassab considera que a aprovação da nova lei estadual é um passo histórico na luta em defesa da saúde pública, que merece e terá todo o apoio da Prefeitura de São Paulo.

SECOM - Prefeitura da Cidade de São Paulo Coordenação de Imprensa