Semana agitada na câmara

Após protesto, Santa Ifigênia não será desapropriada

A maior parte dos imóveis da Santa Ifigênia não poderá ser desapropriada durante o processo de concessão da Nova Luz. Segundo as diretrizes do relatório elaborado pelo líder de governo e relator do projeto na Câmara Municipal, vereador José Police Neto (PSDB), "um dos objetivos é potencializar a vocação comercial da região". O parlamentar também indica que quadras com imóveis tombados não poderão ser desapropriadas - os 8 quarteirões da Santa Ifigênia têm estabelecimentos protegidos pelo patrimônio histórico.

Segundo Police Neto, "os indicativos do relatório dão força para a permanência dos lojistas na região", maior reduto de venda de produtos eletrônicos no País. As novas diretrizes para o projeto Nova Luz, considerado prioridade desta gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM), ocorreu uma semana após lojistas protestarem contra o projeto, na sede do Legislativo.

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Vereadores de SP terão de divulgar nota fiscal de gastos

Após os 39 vereadores reeleitos de São Paulo gastarem nos últimos 17 meses R$ 3,2 milhões em verbas cujos fornecedores são desconhecidos, a Mesa Diretora da Câmara Municipal decidiu publicar a partir de abril as notas fiscais dos gastos com a verba mensal de gabinete, de até R$ 14.830. A decisão foi tomada ontem pelos líderes de bancadas. A norma segue a que foi adotada pela Câmara dos Deputados, em Brasília, que também decidiu tornar público os gastos com a chamada verba de gabinete no próximo mês.

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Hoje, a verba indenizatória que não é utilizada em um mês fica acumulada e pode ser gasta depois. Em janeiro, no recesso, o Legislativo paulistano consumiu R$ 299 mil com verba de gabinete. Desde janeiro de 2008, os 39 vereadores paulistanos reeleitos gastaram R$ 5.852.129,14 em verbas de gabinete. Desse montante, R$ 3.719.237,47 foram apresentados em itens definidos como ?Consultoria/Divulgação?. Outros R$ 945.458,95 foram aplicados em gastos ?Diversos? e mais R$ 1.187.432,71 na rubrica ?Transportes/Estadias?. O eleitor, porém, não consegue saber quais empresas receberam os pagamentos de cinco dos sete itens usados para discriminar a verba. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Concessão de bairros é aprovada na Câmara de São Paulo

Sob protestos de representantes de 151 entidades e sindicatos, a Câmara Municipal deu ontem sinal verde para os dois principais projetos da segunda gestão do prefeito Gilberto Kassab (DEM). Pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por 7 votos a 2, a legalidade da revisão do Plano Diretor. Oito horas depois, e com acordo do prefeito com o PT, os governistas conseguiram passar em primeira votação, por 39 votos favoráveis e 12 abstenções, o projeto que prevê a possibilidade de dar à iniciativa privada a recuperação de bairros inteiros, a chamada concessão urbanística.

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