O que faz e para que serve um vereador

O que faz e para que serve um vereador

Basicamente para legislar (propor leis que regulem a vida do município e autorizar ou vetar os projetos enviados pelo prefeito) e fiscalizar as ações do Executivo. Veja o que os 55 vereadores fizeram na atual legislatura:

Criação de leis
Os vereadores aprovaram 1 314 leis, além de cinco emendas à Lei Orgânica, entre janeiro de 2005 e junho de 2008. Mas não se engane com o volume: cerca de 70% delas são homenagens a personalidades, datas comemorativas ou dão nome a ruas, praças e pontes.

Votação de projetos do Executivo
A administração Serra/Kassab não encontrou dificuldade para aprovar suas propostas. Dos 144 projetos submetidos, 117 receberam o aval da maioria dos 55 vereadores.

Participação em comissões permanentes
Divididos por áreas de interesse, os vereadores participam de um dos nove grupos de trabalho que têm a missão de examinar os projetos legislativos e emitir parecer sobre eles. Assessorados por técnicos, eles decidem se o projeto deve ser encaminhado ao plenário ou rejeitado. Podem ainda apresentar um substitutivo ao projeto original. Segundo o Movimento Voto Consciente, eles compareceram, na média, a 83% das reuniões em 2007.

Participação em comissões temporárias
O tipo de comissão temporária mais conhecido é a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que costuma ser instaurada para apurar denúncias de corrupção e tráfico de influência. Nas treze vezes que uma CPI foi requerida desde 2005, os temas giraram em torno de sonegação de imposto e danos ambientais. Apenas seis foram concluídas.

Patrulhamento das ruas
Os vereadores podem cobrar do prefeito soluções para diversos problemas, como um simples buraco de rua ou uma construção irregular – embora o executivo não tenha obrigação nenhuma de resolver as questões. Para isso, dispõem de um canal direto com a administração municipal. Eles registraram 24 539 reclamações até o último mês.

Fonte: Câmara Municipal de São Paulo, Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia, Movimento Voto Consciente

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