A Câmara Municipal aprovou ontem, em primeira discussão, projeto de lei que aumenta de R$ 6 mil para R$ 100 mil o valor da multa para o uso de antenas de telefonia celular sem alvará. A proposta prevê que a punição seja aplicada a cada 30 dias caso a empresa não regularize a situação. Estima-se que mais de 90% das estações radiobase (ERBs) da capital não tenham autorização da Prefeitura, mas apenas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo o autor da proposta e líder do governo na Câmara, José Police Neto (PSDB), o valor atual da multa é baixo. “Não vem produzindo o efeito de punição esperado”, afirma. O projeto de lei será discutido mais uma vez antes da votação definitiva. Os vereadores negociam a inclusão de dois itens no texto final. Um autoriza o governo municipal a retirar a antena irregular e mandar a conta para o dono e outro estabelece um prazo para análise dos pedidos de instalação.
Aqui se pensa em multas mas em outros locais o cidadão é mais respeitado, na Bélgica, por exemplo, as torres não podem ser colocadas perto de prédios de uso intensivo - conjuntos residenciais, escolas, hospitais. No Brasil, a única prefeitura que regulamentou os padrões urbanísticos, sanitários e ambientais para a instalação de Estações de Rádio-Base (ERB) de telefonia celular e microcélulas para reprodução de sinal foi a de Porto Alegre (decreto 12.153). Lá, a concessão de licença pelas Secretarias Municipais de Planejamento, de Obras e Viação, de Meio Ambiente depende de exame minucioso das propriedades do terreno e de laudo técnico que deve obedecer a critérios claros e definidos quanto à densidade da potência, à distância em relação aos prédios e a aspectos urbanísticos.
A Telemig Celular, instalou em Belo Horizonte, no campus da UFMG, uma torre camuflada de árvore, que passa desapercebida, totalmente camuflada na vegetação, quem sabe o Prefeito Kassab use esse lindo e inteligente exemplo para sua " Cidade Limpa " .
Fonte Jornal do Brasil e Jornal da Tarde
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1 comentários:
23 de maio de 2009 às 11:14
Meu amigo, você sabe quanto um vereador ganha para aprovar um projeto que beneficia o povo? NADA!!! Agora tu apendeu porque eles só fazem leis para as empresas.
Um abraço Grande e continue com essa empreitada, a Internet ja mostrou que é uma arma contra os maus politicos.
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